Última atualização: 13 de setembro de 2026
Termos e condições
Condições para comprar e usar os serviços eSIM da Globatel.
1. Identidade e âmbito
A Globatel é operada pela Merkoly, S.A., sociedade constituída segundo as leis da República do Panamá. Estes termos regem o acesso a globatel.com e a compra e utilização dos serviços eSIM da Globatel. Ao comprar, o cliente aceita estes termos e as Políticas de Privacidade, Reembolso e Entrega Digital.
2. Serviço
A Globatel vende pacotes de conectividade móvel fornecidos por perfis eSIM digitais. Cobertura, redes, tecnologia, velocidade, compartilhamento de internet, validade e uso justo dependem do pacote e das operadoras parceiras. Salvo indicação expressa, os pacotes incluem apenas dados móveis, sem chamadas, SMS ou número telefônico.
3. Compatibilidade
Antes de comprar, o cliente deve verificar se o dispositivo aceita eSIM, está desbloqueado e é compatível com as redes do destino. A Globatel fornece informações e assistência, mas não controla restrições de fabricantes ou operadoras.
4. Instalação e ativação
Siga as instruções fornecidas e não exclua uma eSIM instalada enquanto estiver em uso. Alguns pacotes começam na instalação, outros na primeira conexão a uma rede compatível; a regra consta do produto ou das instruções. Os códigos QR e de ativação são pessoais. A reinstalação ou transferência pode não ser possível.
5. Cobertura e funcionamento
Cobertura e velocidade dependem de localização, congestionamento, infraestrutura, dispositivo e operadora local. Uma referência a 4G ou 5G indica possível disponibilidade, não acesso contínuo garantido. Pacotes sujeitos a uso justo podem reduzir a velocidade ao atingir o limite informado.
6. Preços, impostos e pagamento
Preços, moeda e impostos aplicáveis são exibidos antes da confirmação da compra. O pedido é aceito quando o pagamento é confirmado. A Globatel pode cancelar e reembolsar pedidos afetados por fraude, erros evidentes de preço, impossibilidade técnica ou indisponibilidade.
7. Uso permitido
É proibido usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas, interferência em redes ou revenda não autorizada. A Globatel ou o fornecedor podem suspender um perfil para proteger o serviço, cumprir a lei ou combater uso proibido.
8. Reembolsos e responsabilidade
Os reembolsos seguem a Política de Reembolso. A elegibilidade pode terminar após a instalação, ativação ou utilização, sem prejudicar direitos obrigatórios do consumidor. A Globatel responde nos limites da legislação aplicável e não exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas. Não responde por informações incorretas do cliente, incompatibilidade previamente informada, exclusão do perfil, configuração incorreta, indisponibilidade de terceiros ou força maior.
9. Lei aplicável, alterações e contato
Estes termos seguem as leis da República do Panamá, sem retirar a proteção obrigatória do local de residência do consumidor. Aplica-se a versão vigente na confirmação do pedido. Dúvidas e reclamações: support@globatel.com.